- O que é o PCMSO?
Trata-se do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto pela Norma Regulamentadora 07-NR 07 - Portaria do Ministério do Trabalho número 3214 de 08/06/78. Sua elaboração envolve várias etapas. Inicialmente, são feitas visitas à empresa por um médico do trabalho que observa os funcionários em atividade e avalia os riscos potenciais à saúde presentes no ambiente . De posse do PPRA, é emitido um documento que relaciona tais riscos às funções envolvidas, bem como os exames e procedimentos necessários para o seu controle. É portanto um instrumento valioso para melhoria das condições de trabalho e saúde.
- O que é o PPRA?
Trata-se do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. É um levantamento dos riscos ambientais feito por profissional habilitado. Normalmente envolve medições do nível de ruído, calor e outros fatores aos quais são expostos os trabalhadores. De posse destes dados, é feito um cronograma de implantação de medidas de minimização dos riscos e proteção à saúde.
- O que é PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
Esse formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.
O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.
Esse formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.
O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário